Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

\. INDICE DA COLLECCIO DAS LEIS ~ ~ J, ,, • ' DA l Tomo Vl. _:__ Parf~ 1.ª· PAG. r N.º 110 __; DECRETO DE 2-3 , E sÉ'rEiuBno DE •ts4:s. ' • '.1\ . Eleva novamente á. catllegoria de Villa a Freguesia de Po1'tel • . . 'l r .• u 1. - DECRETO DE 25 D • SETEMnno DE 1845.. Approva a creação das cadeira.s ele ensino prima1'io nas Freguesias do M oju e Acará • . . • . ; . 5 1 • 0 112.- DECRETO D.E 26 DE SETE IDRO DE 184ã. Dispensa a diversos possuido1·es de preclios das quantias qne devem da. decima atrasada dos mesmos . . :; 0 1 t 5. - DECRETO DE 1 G DE Ourunno DE 1845. Eleva á catliegoria de Viiza a Fre- _qiiesia de Iga1·apé-mirim. . . 7 •