Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

, f INDICE DA COLLECClO DAS LEIS ~ DA PROVINCIA DO GRAM-PARÁ. 1843 Tomo VI. - Parte 1.a N .º H O - DEÇRETO 'DE 2li UE DÊ'r Éi\urno DE 18 45• . Elevct novamente á catliegorict de Villa a F1'eguesic, de, Po1·tel • . . 1 0 1 ·1·1. - DECRETO DE 25 . DE SETEMBRO DE 1845. AJJJJrova a creação das cadeiras de ensino prima1·io. nas F1'eguesias do Moju e Acará . . . . . . . 5 ." 1•12. - DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE '1845. • r o Dispensa a diversos possuidores de p1'ec~ios das quantias que devem da decl'IJia cttrasada elos mesmos . . . 5 11 5. - DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE '1845. E feva á catliegoria ele Vitla a Fre- gue ia de lf!ct1'apé-mírini. . . 7