Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

.. 5." Criação e tratamento dos expostos, luz, sustento e vesluario para os presos pobres &. 6.ª Festas de Corpus Christi, e outras de regosijo Pu- blico. · 7." Obras e reparações de ruás, pn>ças e estradas. >, Esgotamento <le pantanos e limpeza de ri- os e canaes, » Pontes, arvoredos, e foilCcs. 8. ª Eventuaes. . 6. 0 Na mesma linha em frente de cada uma verba de Despeza e na columna sob o titulo - Legislação - se fará citação da Lei que <lecretou a descripta verba. Nessa mesma linha, deµtro da: columna que tem por titulo-Pa– ga........se assentará á quantia efTectivamentc paga <lessa ver– ba ou despeza. Na outra columna, sob o titulo -Por pa– gar-se e.levará lançar a quantia pertenceure á mesma ver– ba, que ficou por pagar; e na columna das obseFvações se bade declarar o motivo por que se deixou de pagar, ou a rasaõ por que ess·a déspeza foi augmenta<la ou redusida .. E finalmente se devem declarar quaes- os serviços que se es;taõ fazendo por contrato. . 7 .º Assim descriptos seguidamel'lte no Balnnço todas– as verbas da Receita e Despcza seráõ sommadas, e se :ipre entarão as sommas d'c umas e outras nas suas co- Jumnas respcctiYas. · E no fim na mesma folha do Balanço poderão as Cama– ra l'~zcr outras quaesquer declarações ou notas tendentes a ex pli cai· qualqutr artigo ou verba que nelle se contiver, 0 11 que se omittir ou accrescentar. 8.° Com a <l ata e denominação da Carnara o Balan o erá as ignado pelos membros presentes :í Ses·são do Ba– lanço, ou pelo Presidente e Secretario se os outros não compacecc rem, e sem demora devevá ser remcttido como se expli ca no art. 1.º D.'' O Balanço do 1. 0 Simestrc será fej,10 pela me srria