Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

► t .g..g. (54) # . § 8.° Com o calçamento, e reparações de ruas, esgotamento de pant:tnO$, pJan– taçaõ, e conservação de arvores nas praças, e ,eslradas, concertos ,de Cba– farises e p,oços, e mais obras de l),lili– dade Publica inclusive a do Cemiterio e tombamento. . . . . . § 9.° Com o alugel do terreno do Curro . § 1 O.º Com o alugel da Caza para as su– as Sessões. . § 1 t .º Com a Decima dos predios da Ca– mara . , § 12.º Eventuaes • . , . . . . . Art. 5.º A C~mara Municipal da Vi lla de Camelá he autorisada á des– pender no anno .{inaoceiro de 1844 a 1845, com os seguintes 9bjeç,~os: § 1.º Ordenados-Ao Secretario e ao Fis– cal que a Çamara tem na Villa e ma- . is empregados . . . . § 2. º Porcentagens-Ao Procurador e ~os Fi:caes, que fizerem arrec.ada_çã(i) for.a da \'ili~ , seis pox cento do q!,le arreca– dar cada um. 3.'' Dcs1lezas-Judiciaes, com o Jury, e– lei ções, e expcçliente da Caq1ara . § 4-.º Alugue:l de ,Casa para a~ Sesi;ões S õ." Criação e traJamflntç, dp exp.ostç,s ,e orfãos indigentes, lu.z, s.ustcnto, e vcs– tuario para os presos pobres. . . . § 6.° Festa do Culto D,irioo e rcgpzijo P~1- blico. . . . . s 7. 9 Esgotamento de pant::mos, reparação de ruas, praças, êstra<l as, pont es, pl~n– taç'ií o de arvores nas ruas e ,pra,ça , 10:000i 000 200$00 0 555$ 000 400$000 1:000$ 000 7005000 2008)00 '160.$000 :2608000 ~ J0 000