Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

l ' r 1 ' t t COLLECÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA DO GRAM PARÁ. TOMO VI: i.845. PARTE 1." DECRETO N. 0 H 1. -DE 25 DE SETEl\IBRO DE '1845. Approva a creação das cadeims de ensino JJ1'imario nas Freguesias do Moju eAcará. JozÉ Tnol\IAZ HENRIQUES, ÜFFICIAL DAS ÜRDENS IMPERI– . AES DO CRUZEIRO E RosA, CAVALLEIHO DAS DE CumsTO, E S. BENTO n'AVIz, CoRONEL. DE hIFANTEIUA DE LINHA DO ESTADO :MAIOR DE 1.ª CLASSE, E PRE IDENTE D~ PROVU'lciA DO GRAl\l PARÁ &. F Aço saber a todos os seus Habitantes, que a Assem– biéa Legislativa Provinci<1l Decretou, e eu Sanccionei o seguinte Decreto. Art. Unico. Fica approvada a creação das Cadei– ras de ensino primario n~s Freguesias do Acará, e do l\'.lojú. Ficão revogadas todas as Leis e disposiçõe em .contrario. · Mando por tanto a todas as Autor idades, a quem o co– nhecimento deste Decreto pertencer, que o cumprão, e fa– ção cumprir tão inteiramente como nelle se contem. O Secretario desta Provincia o faça imprimir, publicar e cor– rer. Dado no Palacio do Governo do Pará aos vinte e cin– co dias do mêz de Setembro de mil otio centos e quaren-