Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

, . ã." Criação e tratamento dos·expostos, luz, sustento e ·vestuario para os presos pobres &. · 6.ª Festas de Corpus Christi, e outras de regosijo Pu– blico: 7.• Obras e reparações de ruas, praças e estradas. » Esgotamento de pantanos e limpeza de ri- os e canaes, » Pontes, arvoredos, e fontes. 8. 8 Eventuaes, 6. 0 Na mesma linha em frente de catla uma verba de Despeza e 11a coluinna sob o titulo - · Legislação - se fará citação da Lei que decretou a descripta verba. Nessa mesma linha; dentro da columna que tem por titulo-Pa– ga-se assentará' á quantia eliectivamente paga dessa ver– ba· ou despeza. ·Na outra columna 1 sob o titulo -Por pa7 gar-se ueva'tã lançar a quantia pertencente á mesma ver• ba; que fiéou por pagar; e na columna das observações se hade dticlarar o motivo por que se deixou ·de pagar, ou a rasaõ por que essa despeza foi augmentada ou r_edusida. E finalmente se devem declaral' quaes os serviços que se estaõ fazendo por contrato. · 7 .º Assim descriptos seguidamente no Balanço todas , as verbas da Receita e Despcza scráõ sommadas, e se , apresenta1·ão as sommas de umas e outras nas suas co- lumnas respectivas. . E no fim na mesma folha do Balanço poderão as Cama– ras fazer outras quaesquer declarações ou notas tendentes a explicar qua·lquer artigo ou verba que nelle se contiver, .. . - ou que se om1Lt1r ou accrescentar. . 8.° Com a_ <lata e denoµJinação ·da Camara o Balanço será assignado pelos membros presentes á Sessão do Ba– lanço, ou ·pelo Presidente· e Secretario se os outros não c·ornpacecerem, e sem demora de·.,,erá ser remcttido como e explica no art. 1.º 9.º O Balanço tlo 1. 0 Simestre será feito pel~ mesma ..