Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

! n ~ 2.ª Di'vida activa. · .Dons gi·atuitos. Especiaes As denon{inações que tiv_erem na I_~ei. 4.º Na mesma linha <la verba de Receita, na colum11 a q.ue tem por titulo,..-Legisl:n;ão ....... .se áP,?ntará, a.Lei que creou essa Renda: ,na coll.Imna,sob, a titulo cl·~--Orçamen. to--·se e-scveverá a importancia ,que se. lllnçou no ·Orça– mento parà o anno a que pertencer o Babn~o. Ao lado na mesma Unha d.a :"1,eu~.a .e pa colômqa do titulo -.- Arre– cadação --· se as~en~aoá a .quantia que se tiver effectiva– n1ente arrecacfado dessa Reml'a em tod'o· a amb do Balan ó, e }.ogo á diveita na col!llmna sob o titulo -:. Em dívida -- se Jançará a ql!antia pertencente á essa ver.ba de Receita que se não. tiver :mecadado no ánno do Balanço. E 1 finalmente na mesma linha, na columna. das observações, se dever ão declarar os motiyos por que ftco'u. em divida, se acaso as– sim ficar alguma parte. dessa verba ele :Receita, e se hade eipor a. rasão ,pm: que houver · augmento ou diminui ção nessa Renda, em comparação á -impo"Ttancia .que se hou ve por ella no anno anterior. ' 5. 0 Na lauda das Despezas; debaixo. do titulo ..,.. Nature– za da Des-peza -- se assontaráõ as verbas soguidamente p-.e– la ruma ordem, e c·o.m as rneS>màs naturesas com qu e se acharem na J.,ci: pot· exemplo: . 1 .ª Ordtrnadus aos Empregados. . · . 2.ª Porcentiagens ao Pracurador . .- . >) · a.os Fi scács dasFregucs~a de.fora . 5.ª Despczas Judiciae , com o Jµr y ,elei, õcs, cspedi– cnle da Camara & . 4. 11 Alu 0 ucl, ou concerto da Ca.sa parn as Scssõ~ .