Coleção de Leis da Provincia do Gram-Para Tomo IX 1847

• y ... Transporte. CAPITULO 5. 0 aúde e Caridade P ublica. Art. 20. Com diversos ra– mos da Saúde e Caridade Pu– blica: § 1. 0 Gratificaçaõ a um ot1 mais facultativos, que em virtu– de de contracto com o Governo s obr igarema ir soccorrer as vic– fünas da. febres cm Mucapã., e outros Municipios e com forne– c ime nto tl e r em edi os a os e nfer - mos pobres, desde já. . § 2. 0 Su.:-tento e vestuario de Lazaros pobres. . .. • . . •§ 3.° Com o sustento de presos pobi·es nas ditferentes Villas da Pl'ovinci a, cujas Gamaras não tenhão rendimento snffici.ente. • § 4.° Curativo dos mesmos na enfermaria da Cadeia da Ca– p ital. . . . . . CAPITULO 6. 0 Obras P ublicas. Ar t. 21. Com edificação, . . . 109:039$200 2:000$000 . 4:000$000 ) 1:000$000 2:000$000 9:000$000 ---- 118:039$ 200 E.