Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

X Decreto n. 3.433-.... de 20 de dezembro de 1939, - Altera o decreto n. 2.446, de 9 • de janeiro de 1917, que dispõe sobre a isenção de 'sê los de vendas e consignações em duplicata ...... . Decreto n. 3.434-de 22 de dezembro de 1939. - Manda efetivar no cargo de pro– fessor da escola auxiliar masculina da povoação Santa Maria, muni– cípio de Igarapé-assú, o sr. Ma– noel Anunciação de Souz11 .. . -.. ; .. Decreto n. 3'. 436-de 23 ·de dezembro de 1939. - Concedê reforma ao 3. 0 sargento do B/C da Polícia Militar do Es– tado, Severino Joaquiqi de Oli- veira ........ ............ ... .. ... .. ... ... .. Decreto n. 3.437-de 28 de dezembro de 1939. - Nomeia tabelião para o 2. 0 ofício da capital ...................... ~ .., .. Decreto n. 3.438-de 28 de dezembrp de 1939. - Abre créditos suplementares no or- , çarne[lto e.rn vigor...... ,... .......... . Decreto n. 3.439-de 28 de dezembro de 1939. - Manda observar a redução de 50 % nos impostos inter-estaduais de ·ex- portação .:... . .:.. ... .;..... .... .. .. .. Decreto n,- 3.440-de 28 de dezembro de 1939. - Dá nova denominacão ao Instituto de Estatística , e criá o_ -Servíco de . Geografia e Cartografia do Estado . Decreto n. 3.4.41-de 30 de dezembro de 1939. - Transfere à Prefeitura Municipal de Belém O$ serv_iços de As sistên– cia Pt'tblíca, Pronto Socorro e Asilo D. MacNlo Costa .... . ...... . .... . Decreto n. 3.442-de 30 de dezembro de 1939. - Reorganiza os ser-viços sa nitários ·do Eswlo do Pará.. . .. .. .. ....... .