Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

n. 3.425 - ~ de r r de dezembro· de 1939 - Conta o tempo de serviço do tenen• te •coronel reformado da Policia Militar do Estado, Antonio Pinto Brandão ... ........................... .. Decreto n. 3.426 _- de I x de dezembro de 1939 - , • Autoriza o Departamento das .Mu• nicipalidades a reunir os prefeitos do itFerior do · Estaào para, em cçmferencia no dia 15 de d·ezembro • do corrente ano, estudar a padro- , nização dos orçamentos municipais• .Decreto n. 3.427- de 13 de dezembro de 1939. - Manda efetivar no cargo de pro- . fessora do grupo escolar «Paulino de Brito» a normalista Mercêdes Frazão de Andrade ..........·...... . Decreto n. 3'.4,28-de 12 de dezembro de 1939. - Abre o crédito adicional de ....... . 1 ,0:000$000 rio orçamento vigente do Estado.... .... ..,............ . · Di!creto n. 3.4:29-de I 3 de dezembro de 1939~- · Melhora a aposentadoria concedida . ' à professora da 1. ª. escola elemen ~ tar femini,na do grupo escolar de Soure, normalista Julia da Cunha e Silva .. .. ... .. .. ,.... .. ... . . ....... . n. 3.430- de 14 de dezembro de 1939. - Manda efetivar 110 cargo de pro– fessora do grupo escolar Professor Carujlo Salgado a normalista Her– minia de Aguiar Barreiros...... ... n. 3.431-de I5' de dezembro de c939. - Transfere créditos disponíveis, de umas pa ra outras verbas, no orça– mento vigente da Prefeitura .Mu- . . nicipal de Igarapé-assú ............. .. pe~teto n. 3 . 432~ de 18 de dezembro de 1939. - · .. Concede ao Colégio.Nossa Senhora de Lourdes, da vila do Pinheiro; os privilégios de que trata a art . r o 5, do Regulamento que baiwu ' _com. o decreto n. r .862, de 13 de 1ane1ro de de 193,6... . ·_ .......... 61 . 62 63 64 65 63,..