Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

/ ·- 83- MêdicD•S~cia), q:i,ie fiscaUzará; /~rientará de acô:r~ , com ~: Reg~- 1 1_ '•} ' 11(1 ' .'l' ;J. !q ' ~ . J men;w .Sanitário. / · · ,',,. j\l ' ' ' 1/ ') ,, • ", ' ''. ?i Art. ,: 12 .·~ Fica o Departamento de Sa:iíde autorizado â ·e1a~ tJ'.I \' :, l r , ','!\ '., , '/' ,, bo:t;,àr o Regulamento· S~n1tár1o do Estado Jo Fará, ' ,j_i (J; i}l ' .. :~: l}tt. 13 - ' O pessoal do Departamento f1e S3:ud$ :dp 1 Estado dC?, P~rá .~rá o Qonstante da tabela inclusa no Regu11'1,mento ~apit~rfo, ,'Po&endo essa tabelá' ser modificada de acôrdo com as 'possipÍlicia- 10 " •, tt . ' ,. 1 d,,es fi~nle\ras e as necessidades do s~rviço ptiblicO. ;; ' ' ' ,,, Att: 14·~ o quadro técnico do Depa~tamento'''de Saúde . serA 1 ' • "- .. ' ' ' J.)reenchido ,por concursos d~ títulos, . pelo critério " de espi-cifl,11·, • , U' • ~! z~l,lão. Ili , ' , 1, ,, ;, ,, · Axt.' 15 :...,-. Os atuais ru½cionários da Diretoria de Satide deve- l, ' rO' · . , 1:,ão set aproveitados na ,reorganização dbs serviços sanitãrlos, se ' ' 1\ ' ~· .;i, , atériderem. á conven 1 iência aç;,,,serviço. Art. 16 1 • ..L Os ftlncionários") técnicos e ladmintstrativos do ·oe- , , íll I u. P&tt~ mep.to de ,Sa~_d.e poderãr ,ser' removido~, de •uma, pa'\"a', outr~ depend~ncia do mes~o, de acôrdo com a conveniêni:ia, .do 'serviç0, dlabendo ,o ato de remo<;ão, ao ' diretor geral. Art. 17 - Este decreto entrará em' vigor.,a 1.<> <'i'e janeiro l'ie t {/i 1'9,W•. " ' ' Í' Art. 18 - Rev6gàm'-s~ e,s disposições em 'contrário. if ' ' .'I. . , '· , O "se~retárlo•geral do E~tado assim o faê;f!. e'l{ecutn.r. 'Pí!,lãc1~ po •Gd~êrno 'elo F.stado do fará, 30 de dezem'b,r,-> ri,., 1 ' ' ' ,, .. .. •1 .,,~1 ' 939 ... ' ' ,\1 JOSE' , C . DA 11 GAMA MALCHER. 'li r, l;r.terventor Federal ' .r; 1 ,, Deodoro Mendonça, , secretário Geral ,., '# "i: !), ' ' O decreto n. 3.392, de novembrp, i;ião foi publica'ilo. .--() decreto n. 3.408, de novembro, uão foi pubU~ do..' ' -. "li' ' --O decreto n. 3,435,,de dezemllro (lei ~o. <n;çatµeiitO) foi. IJU• ~ ' . . blfc;ido em 'f\Clllet-0 seP!!-rado. /i -.--O ijeçreto,, n, 3.443, de dezl'mbro, não foi pubtlcada. •;1J\ fli ·,. l ,.. ~ :'11 :.,,,•