Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

-8- DECRETO .N. 3 362 - · DE 11 l)E ou·ruBRO D~ U39 - Promove aos poetos imediatos cinco (5) . oficiais da Policia Mllltar dõ Estado. O Ir.tervent-or Federal no Est&do do Pa~á, na ~nformida<le (ic, ú,fposto no art. 6. 0 , 0 n. IV, do decreto-lei n. 1.202, pe 8 de t1bri1 de 193S, tendo em vista a proposta apre~ntad'-a pelo Co– mando Geral da Polícia Militar do Est.ado, DECRETA: An. l." - :fican1 p1omovi.civ::., por · l.illl, lgu.da.dt: , com ..o_.o,s cs 1 ~ire1tos e van~gens, a partu· desta. ua.ta, os seguintes onc1a.1,s ua.. Policia Militar do Es~do ; " ao posto de major, n& va~ exis.tente, deixa.da peio oficial ~e. ,~al pater.te , Man<>tl Roberto de Azevedo vasconceUos, o capit– óo R. c., .Artagnan Barbof:a de Amorim; ao posto de capitão, os 1: ºa rnneRtfi, do Es~o MaiOl\ José de Oliveira Meno e do B. e., Manoel Campeio- de Miranda; ao posto de 1. 0 re:ne11te, nas vagas consequentes das promo– ções propostas acima. os 2 . ºs ditos, do Êstado~ Maior', Silvio Ro· méro i!'i: Sall!'s e do B . e., Luiz Bezerra de MeUo. 19S9 1 - Art. i. 0 - Rev:igam-se 8S disposições em contrário. O secretário geral do Estado assím o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 17 (ie outubro JOS:t C . DA GAMA MA1:_CHER, Interventor Federal Deoaero JlelP.Ja,n~ - SecretArio Gera1 - DECRETO N. 3.363" - DE 17 DE OUTUBRO DE 1939 Aposenta .c:ompu1sóriameníe um funcioná..,. . """'" rio da Polícia Civil do Estado, e..,. dá outra~ providências. O Ifterventor Federal no Estàdo do Pará, na . oonformidad do disposto no art. 6. 0 , n. IV, do eecreto-lei n. 1.202, '1e s de abril <!'e 193~,. tendo em vista que o sr. Porphirio Joaqium ck Andrecle atingiu a ) da<l.e- de se:t aposentãdo compulsoria.roente nos· 'len:nos d0c art. 156 da Constituição dos Estados Unidos do Barál,.