Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

- 74 - · c) Obras Públicas : Obras Novas Custeio . . ... . .... . .. . 700:000$000 Rodovias d) Eventuais ~ ~ra de_spesa.s n~o consigna~ no orçamento . . . . . . 400:000$000 , Art. 2. 0 - Ficam transferidos na verba "Divida Pública"\ constante do- § &.''; do· art: 3. 0 citado; â cons!gilação Dívida Flu– tuante, o· crédito de duzentos e trinta e clnccrcpntos de réis, sendo da Consi~.ão Empréstimos ExternoS-- - CjServiços; o de cento e noventa contos de réis .e,. da.- de- Empréstimos Intemes -- GjServiço, o de quarenta .e, cinco ,contc:,s ,de réis. . ,. Art. 3. -;-~m-se as disposições em: contrário. o secretário geral do Estadõ- ~ aça executar. P-alácio do- Govêmo do Estado do Pará, 28"de dezembro de 1939.- JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro- 1'\Jendonça, _ .. Se9retá,_rio Geral - EXPLICAÇÕES DIRETORIA GERAL DA FAZENDA Material Para completo das despesas de material de consumo, abrangendo o, fornecWo ás estações de arrecadação. MESA DE RENDAS, COLETOFiIAS E POSTOS FISCAIS . Percentagens · Cobertura das despesas decor;rentes de aumento da arrecadaçãO' sla base ~ mada na fixaçã<> da verba constante do orçamento . DIRETORIA Dô SERVIÇO DE AGUAS Material Aquisição de uma caldeira clcontrato. MATADOURO .DO MAGUARt · Material efetua<;l-as no vi- gente exerclci.o.