Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

- 72 - talação de um centro de Saúde para insta]a,ção dos sarviçes a<lsta,. · em ba.rmonla com o programa em execução; ~ - . at.endendo a que -os pmeitos dOs municípios de Oriximiná.- Brag.,i.nça e _Monte-Al~e _pl'Oj)useram ao GoYêmó a transferê~a ·ao Estado dos :prédios que constr~iram para a insta1aç~ dos res– pectivos gruJX'S esoolares, em cobertura COl:!1- o débito que têm para ·çom :' Tesour0, por contribuição para os llel"Viços de Educação_ t Saúde ou adiantamento& que para- ta.is CQJI8truc;ões lhe foram fei- · to{;~ o que -fõi aceito com o fim de regularizar em li'efinitivo a ~tua-.. , ção de tais dividas; atendendo, finalmente, a que a arrecadação realizaaa pel1l}.ite, perfeitâlnen_te, _a cobrança dll.s despesas constantes dest,e ato, DECRETA.. : Art. 1:~ - Ficam abertos, no decreto n . 3.167., de 31 de dezem- bro de 1938, que orçou a re t4l e ~ i,o ~o v1 gehte, os seguintes credtt.ói no t.otal ~ 2.887:7ÓOt~ as,;;im dist,rib?idos : ~ t.; :J ·§ 1.~ No § 1 ~º do ar t . 3 . 0 - verba "Govêrno e. Admini§tra– ::;ão", o de Rs. 821=700$000, distribuído .pelas s~int!ês consigtyl,. a) -Diretoria Gera-1 da -Fazenda : Material- . ..•. . .... . .... b.) Mesas _de Rendai, e) Direjprià do êerv.içe d ateJ ial Permanente . . . .. .-. . ..., - " · da de Custo os- e Promotores", o d · 0 --..ver · ·