Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

-- ü2 - pelos técnicos em c-0r.tabiliôa,de e assunto~ fazendários,- reunidos em conferência n.o Rio de Jaµeiro :10 m,ês -de 01,JtubTo, _por conv~a– ção c!o Govêrr.o Federal; , considerando mais que há necessidade de ser feita uma ex– -.posição clara e sucinta aos- srs. prefeitos municipai§ • sobre as -normas estab~lecidas resultantes da conferênêia · citada, as quais 1leverão en1a·ar em vigor a part,ir de 1." de janeiro de 1940, ~ o Departamehto das Municipalidades auto– .rizado i reunir os prefeitos DllUJ.icipais do lnter;ior do Estado para, . e~ eonierêneia r.o d,a 15 tco corre~te més, no Palácio dÓ Govêrno e no salãc, principal do De artamenfü das Municipali– -dades, em_ colabora.ção com a ,comissão de r;.isão dos orçame~ 1;{15 municipais, providenciarem o enquadramento dos seus orça– mentos no Pad1'.âo aprovado, modificando as t abelas de impostos '(}- taxas respectivos, no termos da leglsla9ãô em vigor. • Art. 2. 0 - -f"- conferência será presidida -pelo diretor :cto '];) - partamer.to ê'as Municipalidades, que dará: após~a conclusão- mi.. mesrµa, conl).o~imep_.to ao Gov~mQ do Estaqo" para os devidoo fü1s. , Art. ~.º i:.- Revogam-se as disposições em .contra.no. O ~cretário geral do Estado assim o :t'aça xecutar. Palácio do Govêrno do Estado dõ Pará, 11 de <:!!erembro de Manda ef8'ivar :no cargo de professora d@ · grupe esçola!" Paulino - de !$rito a l\lerc.êdes Fra1ião de Andrade. lntervent~ :F'<'deral no Estado do Pa.rà, -at r<!quereu a- n01malita Mercêdes r'r:.z"M> de Andrade, professora ~ ínterjni3, do grnpQ -escolar Paulmo de Brito, e ter.do em vista a certi~ comprovante de iseu tempo de- sen'iç.> prestado ao ma~ -gí;,térto pr:imârio de 3." entranc!a (eapita.l) e o Dk 'retoria G~r::l da- Educaçã-0