Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

54 - · DECR.Jl.'TA : ~ t. 1:" - Fica determinadb que- a wpêção sanitária dos i,.iilmais abatidos no Matadóurõ do KagUarl se f~ ~ 1H normas estip~as no Regulamento de Inspeção Federal de ~r• nes e seus derivados, aprovado pelo-decreto n . 24.550, de .3 de Julh.Q de 19M. ~ Art. 2.• - lteTCJIUl-11 u dt~ em ~trf.rlo. Ó ser-r;.u..-:t\ r-.. "-' do ~L-.,.,.,,, - !S" ' "ll ,:, -f''lC.1 e-cec11tar. - Palàclo do Govêmo do ~Pári., 1 clfl desembro de 1939 . - DBODORO _MENDONÇA, Jnt.enentor em exerciclo Antenol' Cavalcant~, Secretãi:io Genl em exercfc!o Abre e cridl&o de 20:000$000 para. custdo- "' do A,llo de Ass1stê11éfa D~ ~i, Cc>s'I,. - ~ ":L, 1' ... .9 Int.erventor· Federal no Estado do Pará, iiá con!ormnfack_– do- disposto 110 a~t. 6. 0 , n . IV~ do . decr.eto-lei ~n.:I': 202 de- 8 d abril d~ ' 1~ , e ·de aoordo eom a resÕluç!Õ n . 90 ... de '24 de nQ'V:eDi• bro de 1939, do Departamento Adm1n1strativo do Estado, DECRETA: .Art. 1. o ...:.. ~:abel'to::3io - - Jl;laJ, de 31 de dezembro de 1938, que fixou a despesa do E&tado d.> .P ará parà. o exercido .financeiro e 1939, á. +:veroa • -SA(IDE r:PllBLlçil, constgnaçáo ".Asilo de Assl&têneia/ Social D. Macedo costa", ·sul):- constgnação "CUsteio", o crédito de vinte contos de réis . .... . - <20:oootCIOO) , para a manutepçlo, em Jt&vilhões especiais, da.S cifanças em. idade ~lar-, safdás da creche -6-lnt& Terezinha.. Art. 2 . 0 - :R.~m-se as dfspostç6es em contrf.rlo. O llffl:_etá _ !l:er l . d~ E_:rt,yl~ -~~ Q {aça., e_~!(lllW. Paláclo do Oovêmo do Estado do Pari, i de dezembr o de 1§90. -DEÔDORO---MENDONÇA, Intt'rvcntor em e,cercfclo-. AnteDDI' eánle&nte. A' Secretário geral em ~erdde ~