Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

O secretário geral do Estaci'o assim o faça executar. Pa1ácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 cie novembi:o de 1939. DEODORO MENDONÇA, Interventor Federal em exercício Ahtenor Ca.valcante, Secretário Geral em excrc.icio DECRETO N . 3.414 - DE l DE DEZEMBRO DE 1939 Promove aos postos imediatos dois ofi– ciais da P9lícia Militar do Estado. O Interventor Federal no Estado do Pará, usando das atri– buições que por lei lhe são conferidas e, louvando-se na proposta. apresentada. pelo Oo~ Geral d Policia. Militar· do Estado, em seu ofício n. 605j2.ª sec., de 18 do mês expirante, DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam promovidos ao posto de 1. 0 tenente ela Po– licnt Militar do Estado, nas vagas deixadas pelos oficiais de 1guáis pai.entes, da referida milícia, João Evangelista Filho e Mi– guel Siqueira de Barros e Arouck, que foram agregados por aoo do . Govêmo baiXado em 17 ·de outubro do COl'l'ente &no, os 2os. tenen- tes Sebastião Venancio de Almeida Corumbá e Firmino Miranda; o 1.• do 13. O. e o segundo do R. e. Al't. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contmno. () ~~~~~tPrio l')'fl''"1'•11 ,lo i:i'.sf.-..~r,, nc~;...,., ,... .r..r.c,3,. exPc11t.~~,... 'P.aláclo do Govêrho do Estado do Pará, 1 de . -dezemb,:0 de 1939. DEODORO MENDONÇA, Interventor eni exere1c10 Antenor Ca.valcante, Secretário Geral em exercício DECRETO N. 3.415 - DE L Dll: DEZEMBRO DE 1939 Dá detetminações sobre a inspeção doF animais aba.tidos no Matadouro do Ma.guari. O Interventor Federal no Estado do Pará, na conformió'atle do disposto no art, 6. 0 , n , _.I'\l, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de– abril de 1939, louvando-se na sugestão apresentada pelo sr. !ilire– tor geral do Serviço de D~fesa Sanitária deste Estado,