Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

" ,.,. .... . -.Art: L O - Fica, contado, pitra todps O$ efeitos !egals, o po de um ano, uow:i mêses- e cinc · · os presta -Corpcraçlfo da O ~arda 0 C.ivil dCY'"Estado pelo~eabõ n . ...42-, · da ~ -Compánhm aa Pelícla Militar {io E;tado,. Ma-nocl cNogue!ra :J ~ascimenfo,. no - ~ . 'bro de J 930~a 30 . de agosto :cte ecreto -n . 3.247, de à.bril tle · .... ):,; çO-és em: :Co.ri't1:árlo. · -~ o:;.fàçâ: 'êxécuiar. .Palácio • · ·• · · · • vembro dê t\ntenor Qa~ Secre tário Qe1•al e .... ~ -DrioRETO N . 3.406 - DE 23 Dl;;l N OVÊ . T1·1t11sfere . o crédito <li~poutvel . i ;,. .wcnfo vi,qimte da...rrefeitnr;C:de s. do Capim, O !nterventor F'ederaJ no E_stado do Parà, 11a confol'm1.çlade do art, 6-.º- n, IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de- abril de 1939, - - .. "~ a.tená'endo ao que solicitou a Pre!ettura Municipal de S. Dom-ln- • gos do Oapim, em seu · outubro p. passado, ·e . louvando-se na fn!onnaça2 palldadesJ -DEORETA: 0 Ar~.- Lº - Fi~a tl'ans~rldo da. 'V'etbll.-< "Segurança _Púl:iÍicn, ,;t = ar-t . n , .§ A.", --do orçamento •mg.onte da.PreteltU'l'9, Mun\cipal de-S ~ Domingcl! -dfi Capim, o saldo di~poniwl ae mn eont 11ovecentc,:i: e quarenta. mll í'éis (l :94oiooó) pm a verba '~Outras Obrai; e S~:r• \'iços", -art. ".3. 0 ; f 1. 0 , dõ re.rer1í'l.o orçamente>. - - ~ - ~