Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro
-- 45 - - ConceiçãoL 932j935, 9$90<r; O8.l'Olina Souza, 933J936, 6$600; cyrii.co Miranda, 935, 3$300; Candido Souza, 933j934, 11$; ·Francisco Pim.,n– ta, 9321934, 6$600; Maria Raymunda da Costa, 936, 3$600; Maria Cos• tA. Lima, 936, 3$600; Maria F. da Costa, 938, 3S4J0; Maria Lima ela Silva, 938, 3$400; Rufina- Francisca Silva, 936, 4$100; Sabina Apo-. linaria da Conceição. 938, 3$4/J0 · e Vioencia Ribeiro, 933, 3$3D0; CQnsiderando que os devedores acima são miseráveis no senti• do legal e as barracas que deram origem ao imposto, construidas em te1Tenos ela. terceiros, já. desabaram e assim nada PO!!S°uem para garantir . cobrança executiva; atendendo a que, assim, _não deve continuar a figurar na re– ceita provavel do munieipio divida incobravel, dada a 11itua.ção dos d.wedores e originadas de barracas onde moravam e desabaram, DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam cancelacla.s, ad-referendum elo govêrno do '.Estado, as dívidas provenientes do fmJ)O,Sto predial e pelos quais são responsáveis Apolonia Santos Salles, Augusta Ramos, Cecilia Alves de Medeiros, Clara Maria da Conceição, Carolina Souza, Cyriaco Miranda, Canctido Souza, Francisco Pimenta, Manoel ?risco Rego, Maria Nazareth da Silva, Maria Raymunda da Cos– ta, Maria Costa Lima, Maria F. Costa, Maria Lima da Silva, Ru• finll. Fnmcisca <la Silva, Sabina Apolinarla da Conceição e Vicen– r.ia Ri))eiro. Art. 2. 0 - A prlmelra dir-etoria faça averbar no reglstro das referidas dívidas. o seguinte: Mandado cancelar pelo decreto n. 46, de 8 de novembro de 1939. Ar!. :3. 0 •- Revofam-se as dis_posições em Cú!!trárlo. O f'<-Cl'elá.rio assim o faça executai·. G,:.i:>inete do prefeito municipal de Bragança, 8 de novein;;iro de 1!139 , AUGUSTO CORR:ttA, prefeito Thomaz dos Santos Martins, secreliárlo J;>BCRETO N. 3 .405 - DE 33 DE NOVEMBRO DE 193J Conta tempo de serviço a um cabo da Polícia Militar do Estado. O Intervento.r FP,deral_no Estado do Pará, usando de suas atrl·· otúçÕe3 legais; tendo' em vista o gue requereu o cabo n. 42, da 3." Companhia do Batalhão d~ Caçadores da Polícia Militar d,')
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