Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

__ Aprova- _!rêJ deçr,ek>$ d;Ll'iefeihn"l!- ~Mtml• clpal Jle J3raJapga, ·t-0 lnter~~tor Fecteral no Estaao elo ~ti:rà, u~audo ge !iVJ•i'i fl.trib-uições le~aifJ, - · PECRETA-: Art. 1, 0 - Fioam ~provaaos ·os .(.\ecr~to3 nis. 44, 4~ o 46, ele 8 do corren~e, da Prç;fe\tll'-'13, Municipal de J3ragança, que Vã? n r:.:;tf; ani,x91$, Art. 2. 0 - Revogam-st- as dlsp_osições em oontrirto, o secretário geral _do Estac:ô á ,ssl.in o faça executar, Palácio do aov6mo de, E~tado do Pará., 22 de novembro «~ Interventor em eitercfcto Autcnor Cavalc~ntc,. Sêei-etârio Oera! em exercícic- ú lôadáo 1~ugu$to. CôlTÜa, pl"etetto m\mio,pal de Bragatt~~. ~usa1:do de SIJ8.8 att'ib11l~ll, e, _ ~ténCci1do~a ~ · = - de 1 stos ao ""'muniç-.,11·0 o.'Icônt:rsm-se dlv as qu i;; 1anç2.do ~· par-a pa~ - lá, em. 1993: atend istas não estão : uJeitos " ,., - ~ .... impo~.tó, e, " çam~l.\tos efetuados, _n!l.r, - 1)odendó po.r eto em que foram Janco.-. 1)ECRET/I,.; Art. l, 9 - Fie m, iid.-1·eJ i:end1im· ao s-ovêrn.o qo _E"staçlo, éail• cela-d◊s o.s"" lanQ~m~ntoe p11,ri paga,niento do iuiposto de ml!.trícw.a, Jeitos em 1033., -aos · pedreiro$ /1.lexandre Ma.tto~, Am?cé }:'l'!.\ncisco d-a Silvà; Ai"ldrécCui'efüo dá snvà~·Alinerio AllpiÔ d!l. li~. AntQ_ni(:i Víc~nte- F11ho' e '13efiettictó Santos: carpin:tl! Felippe "!'et'reira dos:- . ~ ' ~ - - .. _. . - Sahtro5 J"nnlor ~ Antiré dos J::5anfus: pintor l.,àuro Miranda e car• - ''IM M. .lllt1·1t• l~!·rreir.a'iln Silve.,- i;, elll consequência, a div1d.a J'Í'O• - - . _,. . - ~ . .Htliei1L cresse Jmp'osto.