Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

- -41 ..art. 2. 0 - Fica o Cel. cmt. Geral da P. M. autorizado a 0 r.ganJ,zar O programa e as condições- de matrícula ao aludido ,C\A\O. Art. 3. e ~ Após. o ténnmo do C\A\0, só concorrerão ao pro- vimento ãas vagas de capitão, ;major--e ter.ente-coronel, pelo prln– <:ipio de merecimento, os oficiais que possuirem o citado curso. Art. 4.º - .A partir de _1941, só poderão ser promoVW.os aos -postos de capitão, ma,Jor e ~tenente-coronel, os o'ficia.1s que pos– 'Sllirem o Curso de Aperfeiçoamento (!e Oficiais. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral d'o Esta<lQ assim o faça cumprlr e publicar. Pa'lácio do Govê o qo Estado do Pará , 17 de novembro de 1!l3!L ,,. ' . ,-, ~-- ·- • ,- - DEODORO MENDONÇA, "St'!cref;i\rio:.Geral em exercIC1o DECRETOt N' . 3.402 "- DE 18 DE NOVEMBRO DE 1939 -- Manda efetivar nos cargos de prll'í'essoi-as das escolas .reunidas Seráfico Bento XV e Ro– drigues dos Santos e da. escola isolada do ~ da Guamá, ;respecUvamentê, as norma- lis s Maria Sobral Ben~, da . Penha. Maria Lydia de Seixas Martins, Virgilla. de Oliveira Travassos e Margarida Prisca Barbosa. O Ir.terwntor Federal no Est~do do l_'ará, atendendo ao que. i·equereram as normalistas Maria Sobral Bentes da. Penha, ~aria Lydia ae Seixas MaI"tins, Virgília de Oliveira Travassos e Marga– rida Prisca Barbosa, professoras, em comissão, respectivamente, das escolas reunidas Seráfico Bento XV e Rodrigues dps Santos e àa escola isolada mista do 15airro do Guamá, ei tendo em conside– r ação a prova documental do tempo de serviço prestado.pelas mes– mas ao magistério primário de 3.ª entrancla (capital) e o pare– cer da Diretoria Geral ãa Educaçãõ e Cultura, DECRETA: Art. 1. 0 - Picam ~fetiva~~ . nos cargos de professoras das e1-– colas reunidas Seráíico Bento 'XV e Rodrigues dos Santos e da es– cola isolada mista ão