Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

939 - O Interventor Federal no Estado do Pará, atribuições legais e afendend_o aos consideranda DECRETA: ~ ,.. - Ar-tfgo único - Fica a -P1:efeitura Municipal de Bragança au- - torizada a pagar, por equidade, ao ctdadâ-0 Francisco Costa, comis- ~ário _<lc __polícia daq1Jela cidade, _a sua gratificação correspondente aos mêses de agÕsto e set;mbro do_corrente ãno, à razão de duas terças partes da fél~a'a cionârio com -Vencimen fi:ito; io. 0 secretário cutar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 6 de novt>mbro de 1939. RO ,,~DONÇA, ,exerctclo valtlante; ~ '.t m exercfélo - {ÇA o ·.,,. -" - · · de :Braganç..,, nsand , ~ ,, .comiS$fa'iO d0 ~· ~ ... po}foia desta cidader em P- • 656, em 5 de êqrrente, solicita o _pag8!J1 _ _ gratifJca.ção .de '7 de agosto· a 28 de sete!Jlbro fingo* al~!mlldo,..que. nesse penedo :n~ esteve no sxercício_ de s_eu carg~- por .se encontrar doente~ ,eonfonne- provac o r.t€3tado médico-que Ju:nto_u: considerando qué o aludfdo cidadão não te~ vencimentos, ma~, apenas, gratificação '!pro-labore", e al6m õ.isso~ não solici- toú Ilcença ao govê"mo do Estâoof - considei:and , êtílret , ue o i,- f_erido co_m~g(u-1g effiião d6ên1e n