Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

29- ,fJ'.'.':'.<;. estive-r cu~!)rinclo a finalidade tra~ ~ seus ..ut;;~ e"'n:5.? _centrari.!l! os dispositivos das-leis do Pais, Art. 2. 0 - O consumo de energia, de que trata. o art-. l. 0 p 1 ·E'Cec:e1!tll. s~rá tegUlado ·em contrato - evidamente assinado pelo présidente. d~ $10Ciedade, e no- qual constal'á capacidade e número dê larfip9.das rêstrectivas. . · Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O s.ecre.tário -da "Prefeltu1·a e.s.i.in.__ o faça cumprir e publicar, depois .da superior decisão do Departamento Administrativo do ~stado, <?e acôrdo com ô art. ,.7, letra a), do decreto-lei n. 1.202, de 8 de ·abril de 19'39. · · SOUS?, Leal, prefeito Reforma no respectivo posto Õ • tene11te– coronel co~ntfante do BIO da Policia Militar do Estado, Alberu;· Odoriéo de ..Mesquita. ~ O In~rventor Feder~l no Estado -do Parâ, usando de suas ~~l'ibui e requereu o tenent.e-eoro- uel Alb da~te do BJC da.F orça Pú- blica d rmação dada pelo Comando Geral ga referida millcia, -e, - com·.!df.'lrando ~-q!Je o referido Õficial foi : Práça de ~ de março ~ 1901; _ - 2. 0 tenent.e de 23 de fevereiro d'e 1902; Í. 0 tene'nt! de a de outubro d1;1 1903'; capitão dei 5_de ou~bro -de 1905; major de 12 de- fevereiro d~ 1917; tenent.e-coronel de 9 de janeiro de 1918; corop.el de 2 {).e Janefro dei 1929} . . reformado administrativament.e em '1 de janeiro de 1931; ~reverteu -á ativ.idade em 1~º de julho de 1935, comó tê-nente-eo– ionel; ' dé serviço-é de (até 30 de j_ · de Í9 , tiois (2) mêses e vinte e nov . - - 129) te (7) mêses e dois (2) dias que serviu clnco JS) mêses e vinte e um. c2~ .. - tivamente~