Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

- 25 - D.t.:CRE'IO N. ~6 DE OUTUBRO _DE- 1939 del'initivam-;entei, no respecth.-. :p,1slõ, o tenente-coronel refQrmailo da. an~1- - ga Força Pública. Militar do Estado, Arthur Claudino Barros. O Interver.tor Federal ~no -Estado do Pará., usando de - f;uas àtlibuições legais; tenê:o em vista o que requereu o tenente-coro– nel reformado da antiga Força -Pública Militar do ;Estado, Artbur - Clau_çlino Barro;,, e, louv&.ndo-se na informação da 2. ª Contadoria c!é. Diret;orfa Geral õa Fazenda e no parecer do dr. procuradol' fiscal,:' DECRETA: Art. - 1.. 0 - Fica reformado-- definitivamente, no 1·e.,pectivo post.o, ó t.enéntt~Anlun' ~ Barros, ~ 'eXtinta For– ça Pública eo Estado, de al'ôrdo éoti1 o ~- 2, & art. 2. 0 , com– binado com o art. 5-. 0 do decreto-lei n. 3.116, de 15 outubro de 1938, e art. 5. 0 ê ~u: n. -3, combinado com o n. 3 do art. 8." do citado dêeil' o-foi; "-pasé'ando a perceber, n;ssa ·il,Uuação, os proventos ~e um .conto q~éntõs e cincoenta mil réis . . .. '11:550$00(»- ensais, ou seJam deroito contos e seiscer.tos mil rêis t lS:600$000) anuais, correspondente a 31\32 partes doo venci– mentos- atuais de seu poat.o. '- Art. 2." - Revogarti-se as disposições em contmrto. o secretáno geral do- Estado asslm--0- faça executar. : Palácio do <rovêmo co Estado do Pará, !l6 de outubro de 1939. JOSlt C. -DA GAMA MALCHER, rnterve:o.tor _Federal Deocloro Mendo~, • Secre~o 'Geral _ - DE 26 DE OUTUBRO DE 1939 ~ Manda. efetivar nos cargos lle professoras dos -grupos e11cola.rcs Floria~ Peixoto e ~c– fessor Camilo Salgado, res_pectivâ.mente, as normatistas CIP-rilda Meirelles de Moura e Oswa.ldlna. Vin~gre Pimenta,, o Interventor Federal no Estado do Pará, atender.do ao que reque1<f:,:•am ::rs nonnalistas Cl-,rHda- Meitcllês de dina Vinagre Pimentà, professo-ras intermas, Moura e Oswal– respectivamen.t,e,