Coleção de Decretos 1939 – Outubro, Novembro e Dezembro

- .. " _, - - DECRÉTO· N~- :t. 366 '--"- ·DE 1J4, DE 'OUTUBRO DE :9~{1 lmições lepis, · DECRETA: 1:.,,. - - lo(,. Pre- Art. 1. 0 - lei n. 172, de 5 do corren- • A te 111ês, bai e; I-garapé-assú, -o qual . . Yai ~llAJC!l- Art 2-º- - - ~osições em C!)ntr~rlo. 0 -s~retá .assyA. o, faça executar.. ~ Palácio do Governo do Estado do Pará, 24 d~ol,\t,µbr.o .de C. ,I>A_..Q~ -M.Al,CHER .Ip.tery~..n,tor _Xe<iera De~o}:'o_M,endo11Ç4, Secretirlo Geral ..~<r{P.1\)'..,{DE IGAAAPE'-ASSU' DEeRETO-LEI N. 172 Aúllma ~ : iJe lltl'ldM diSj.,~- Veis, de umas pa-ra. outras verbas do o,,;.;meu: to- v.l&'eDW. êãl'eoida8 de reforço para regular encerramento do exercício financeiro" corrente. e: '"'" is: u .t're1í;-t10 Mürudp€J.i tje lgarape-assu, usando de suas atribui– ~6c:s ieg!!,is, e, consictt,-ando que, em face do que dispõe a portaria u:i,x.ada pe10 exmo. senhor Il!'lte1 tentcJ: Federar, em data c:i.'e 4 de– setembro últJ..nlO,- ~omendando-se. eduzam .as des)lesas, acild.1ldo: mi-eia.tivas e trabalhos que as acarretam; e, consfüerando cacentuár-se a necesildiae de tais medidas pór motiv~ dã seruµver diminuição das" rendas municipais; ·mas, considerando, por outro lâdo, ser possível dispôr a administra– ç:.'ío municipal dos saldos de aJgumas v~rbas, sem prejufao dos" en• ·-cargos a qu ese desil~, para reforçar outras~ esgotadas- ou ~ es- . gofa.i•-se, fixadas aos custeios de despesas permanent.es e inadiá-~ ve-is~ t'.', ♦. ·.__ •..,,_..,..- considerando que, entre ós saldos dfsponfvé!s, -em referência, s-e encontram os da verba· '' Outras -obras e semtos• (Tft. -m,- § '7. O), na im o tancia; d - Rs. I0:383$4ÕO (quarenta ®nt.os , trezentos o -