Coleção de Decretos 1938 – Junho

-7- DECRETO N. 3.021 - DE 3 DE JUNHO DE 1938 Abre o cr~dito especial de 5 :Q0O$ pam aruxiliar a, comissão promotora do amparo ás f arniUas dos soldados vitima– dos por ocasião do . movitmento subversi– vo de 11 de maio último. O Interventor .F.ederal no Estado do Pará, usando. de ~'lias atribuições, e, considierando que nos abomináveÍIS atentados de 11 ct:e-ma_,io último, visando derrubar o regimen institmcto pela Constituição de 10 de novembro ·de 1937 e levados a efelto á mão armada, contra a vida do Presidente da Re– pública e de outras altas autoridades da República, pB-' receram vários soldados da Jieí, ,em defesa· ás instituições quo regem o país ; considerando que é dever do Estado amparar ·a famí- lia dos que se sacrificaram. no cumprimento dêsse dever • de ~eaJ.d<adle e de honra; considerando que, nêsse intuito, foi çonstituicta, na Capital 1!'ederal, uma comissão incumbida de promover meiios de amparo ás familias dos soldados mortos; conSJ.dcrando que o Govêrno do Pará não póde, ·não· deve e nem qu 1 er desinteressar-se dêsse movímento de fins tão altruísticos e num.anos, DECRETA: Art. 1. 0 - .lfica aberto ao orçamento vigente o cré– dito especial de cinco contos ele réis ( 5 :000$000) para au– :x1liar a comissão promotora do amparo ás familias dos soldados vitimados, no ltio ele Janeiro, por ocasião do movimento subv:ersivo clli 11 de maúo último. Art. 2: 0 - Revogam-se- as disposições em con– trário. O secrétário geral do Estado a~im o faça cumprir _e publicar. Palácio do G-ovêrno do Estado do Pará, 3 de junho de 1938., JOSE' C. DA GAMA MALOHER, Intervenfor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral ·•