Coleção de Decretos 1938 – Junho

INDICE Decreto n, 3.037-de 28 de junho de 1938.-Proíl:Je o córte da andirobeira em todo o território cio Estado, e dá outras III P AGS. providências.. .... .... .. .. . 21 Decreto-lei n. 3.038-de 30 de junho de 1938.-De– c!ara o dia I 5 de agosto feria do no Estado do Pará e dá outras de- terminações ...... .. ... .. . .. ... ... .. 23 Decreto n. 3.039-de 30 de junho de 1938.-Man– tém o preço de 1$600, inclusive a Taxa da Lepra, para aquisição de carne verde nos mercados pú– blicos e açougues da capital, e dá outras providências .... .. ..... ... 2-l Decreto n. 3.040-de 30 de junho de 1938.-Conso• lida e regulamenta as disposições lega is para a arrecadação e fiscali– zação do imposto de transmissão de propriedade ... ... .... .. .. ... ... ..... . 27 / •