Coleção de Decretos 1938 – Junho

Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. INDIOE 3.O17--de I.º- de junho de 1938.'-Cria mais-um Comissariado de Polícia no município de Maca pá ....... ....... . 3.O18-de 2 de junho de 1938.-Faz re., verter"o patrimônio da antiga Escola de. Agronomia e Veterinária do Pará ao dó.minio da Sociedade de Agro• noq:iia e Veterinária dó Pará, que a instituiu .......- ... ....... ... .. .. . :·LOl9-de 2 de junço de 1938.-Reduz 20 % da taxa fixa do imposto de licença pelas Prefeituras do intecior para o córrente exercício ., ..... ,. · ... 3.02O-de. 2 de junho de 1938.-Cassa a reforma· do 3. 0 sargento da Polícia Militar do Estado, Porfirio Joaquim de Andrade .............., ,.... ,..... .. 3.O21-de j de junho 0e 1938.-Abre o crédito especial de 5 :000$000 para auxiliár a comissão proruotora do ampa.ro ás famílias dos sol.dados vitimados por ocasião do movi– mentb . suçversivo de II de maio último<.>....... ,..... , ...... :.,..... , ... 3.022- de 8 de junho de 1938.-Prorroga por 60 dias ô pri:'zo para delimita– ção das áreas das sedes municipais ' e distri,tais .· ..-.- ...... ,................... 3 .023--de 8 de jülho de:19 38. --Trai;isfere a Escola de Engenharia do Pará, com todo o seu· 'patrimônio, ao Sindicato de Engen.heiros do Pará, _ ·e Já outras' providências .... ., .... 3.024--de 10 de junho de 1938.-Resta– belece a antiga reforma do c4bo de esg~adn Manoel Francisco Alves, da extinta Forca Publica Militar do Estado... .. .... : . .. .. .. ....· ........ . PAGS. 3 3 5 6 7 8 8 11