Coleção de Decretos 1938 – Junho

-4- consid)c:rando que o clecreto~foi n. 24, de 29 de no– vembro de 1937, extingumdo as acumulaçÕ(es remunera– d.ah , trouxe como consequência a falta de professo~ em toãõs os e,stabelecimentos ele ensino superior, especaal,– mente nos d,e c.arater. técnico, como as Escolas de Agrono– mia e de V e.terinária diêste Estado ; considerando que na faEia de reorganização pôr que passamos, é dii.ficil preencher imediatamente as cátedras vágas oom opção dos antigos profossoi1es; · · considerando o que dispõe o art. 430, capítulo lX, do decreJto federal n. 23 .85'1, de 8 de fuvereiro de 1934, que regulamentou o enslíno agronômico no Hrasü; considerando que p('lo decreto n. 439, de 3 de agosto ,fü 1 \XH, ficou a antiga .l!.;scola de Agronomia e Medicina V et~rinária suborchnada e mantida pelo .1!.,'stado, hoje (;_om grande responsabilidade de múltiplos encargos e sob novo reg·une econômico; cons1ctierando a necessidade de dotar o patrimônio da IJ!.ecSma 1'.;scola (i3 laboratór10s eticién1eS, que fôra em grande parte desfalcada aquela Escola em virtude de or– dem admimstratíva anterior, l).l!.;IJH,.1!.;'l'A : Art. 1. 0 - Fica revogacto o decreto n. 439, de 3 d~ agÕsto de U:,31, que subordinou a antiga Escola de Agro– nomia e .Medicina Veterinária., revertendo o seu patriínõ– nio ~ Sociedade de Agronomia e V'.eterinária que a ins• htuiu. Art. 2. 0 - .Fica concedida, a título de indenização á. dita ' Sociedade, a vérba de 56 :600$000 (cincoenta e seis contos ,e siiliscentos mil réis), que lhe será paga .iem parce– la."> mensais de 7 :07"5$000 (sete contos e setenta e cinco mil réis) , a partir dêste mês de junho corrrente, á qual a mesma Socie<lad/:i dará aplicação oonveniente. Art. 3. 0 -- Hevognm-sa as clisposiç-0es em con– trário. U secretário geral do l';stado assim o faça executar., Palúci~ do D~vêrno do Ji:stado do Pará, 2 de junho de l93i3. · JOSE' C. DA GAMA . MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral