Coleção de Decretos 1938 – Junho

-- 15 - ,charel Walter Nunes de Jfigueiredo, juiz substituto de ,Hal:!cat.ena, comarca dá capi.!tal, ta de a•côrdo com o parecer .do sr. procurador geral do Estado, DECRETA: A.rt . 1. 0 - Fica em disponibilidad~ 1 com os venci- ..meutos inbegrais de seu cargo, o bacharel Walter Nunes de Figueiredo, juiz substituto do 2. 0 distrito judiciário (Barcarena) da comarca da oftpital, a contar de cinco ( 5) de abril do corrlente ano~ Art. 2. 0 ~ - Revogam·i,,e as disposições em con- · · trário. · O secretário geral do \Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 15 de junho -!d~ 1938. J OSE' U. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal. 'Deodoro Mendonça, Secretario G~ral. · DEUR.!:<~TO N. 3.030 - DE 15 DE JUNHO DE 1938 Oissa a reforirr:·a da praça da ex-Bri– gada MiUtar do Estado do Pará, cida– dão l'edro E-elo José de Santana. ~ O Inrte.rventôl' Federal n.9 Estado do Pará, atendendo M que requereu Pedro Belo José de Santana, praça re– f,ormad·a da ex~Brigada Militar do Estado do Pará, DECRETA.: · "Art. 1. 0 - .11:ic3(, parn: todos os !e.Beitos. le.gaís, cassa- .a'a:: á praça da ex-Brigada Militar do Estado do Pará, ci– dadão Pedro Belo José ide Santana, a sua reforma esta– belecida por ·decreto do Govêrno do l½;tado, datado de 5 de dezembro de 1924, visto o suplicante hamr optado p:eilo ,cargo de diarista, em serviço a;tivo, na Estrada de Ferro · ,d.e, Braganva.