Coleção de Decretos 1938 – Junho

Í - 13 -- ,e do parecer do sr. procurador geral do Estado, conside- • 1ra~do os postulântes sob o amparo d.o decreto n.- {>89, d• 1 de julho de 1932, em seu art. 1.0, DECRETA: Artigo único --- Ficam apoSlí'mtados os cidadãos Manoel ü-ervasio d~ Araujo le R osaho Fermira da Silva, guardae civis de l.ª e 2.ª classes, respectivamente, ns. 58 e 353, da Corporação da Guarda Civll do .l!;stado, peroebendo 011 iv-encinumtos ·a que lhes dá ci'ir eito o art. 1. 0 do decreto n. 689, de 1 de julho de 1932 ; revogadas as disposições em eontrár10 . {J seere:t.ário geral do Estado assim o faça cumprir e -publicar. Palácio do ()ovêrno do Estado do Pará, 13 de junho <le 1938. · JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral D~UK~TO N. 3.021 - DE 13 D.f;} JUNHO DE HJ38 . - A provo o decreto 11. 136, de 6 d, junho de 1938. O lnterv,entor l!'ecteral no Estado do Pará, usando ds .suas 'atr1buiçoos legais, atendendo ás razões apresentadas pela l'rl'fe•tura .Mimícipal ele Belcm, RESOLV 1<; : Art. 1.º ~ Fica aprovado o decreto n. 136, de 6 de 001Tente mês, da Prefe1cura Municipal de J5elem; capital do .hlstado, o ·qual dá nova organização aos serviços do Contencioso da m<Jsma Prefeitura. Art. 2. 0 Revogam-J,e as disposições em con- trário. O secretário geral do Éstad"o- assim o :faça execu- tar. l'alácio do Govêrno do .l<]sta<lo do :Pará, 13 de junhB=' de 1938. JOS~' U. DA GAMA :MALCHJ.!}H'., Interventor Federal. Deodoro Mendonça, Secretario <xerai. _