Coleção de Decretos 1938 – Junho

- 10- ,na sessão d.e A&"(embléia Ueral realizada aos 24 de maio 1 . .dJe 193-8, arcar com a responsabilidade de (manter a Esco- la de .l!}ngenhària do Pará, na presente emergência, DEORETA: ~Tt. 1.0 - Fica revogado o decreto n. 1.416, de 10 ,tj;e novembro de 1934, que encampou: a Escola de Enge– nharia do Pará le, · em consequência, ~desta d'ata em dean– :te, desoficialiizada e transferida, com todo seu patrimônio, .aq "Sindicato de Engenheiros do Pará", que · assumirá a responsabilidactle de mantê-la, nos termos da fugisla,ção federal em vigor. Parágrafo único. Uaso o Sindicato de Engenheiros Jlão obtenha a equiparação da ,Escola dentro do prazo de três anos ou não consiga o seu normal funcionamento dentro de um ano, a contar dl2Sta datm, reverterá seu pa- - 1 -tmmônio novamenúe ao Estado. Al't. 2. 0 - Constituirão seu patrimônio : o \edifício ,Dffi que funciona a Escola, o material de ensino, os labo~ 1·at6rios, os móveis e a biblioteca nêle existente . ..Plarágrafo único. O 11aferido patrimônio será entre– ~e pela JJiretoria da Escola ao Sindicato de EngenheiJ rw db Pará, mediante inventário e competlente termo de 1~bimento, dos quais, uma das via.$, será \3,rquivada na tOiretoria Geral da J;]ducação e Oultura. 'Art. 5. 0 - O Estndo do Pará e o Sindicato de Enge– nheiros se comprometem a pleitear junto aos poderes tx»n!petantes · ~ equiparação da J!;scola e o renhecimento dos títulos ou diplomas que tenha concedido ou venha a ton~der. Art. 4. 0 -,-- Revogam-oo as disposiçoos em contrário, O secretário geral do .B:stado assim o faça executar .. Pal:ici.o do Govêrno do Estado d:O Pará, 8 d:e junho d .é 1938., JOSE' C. DA GAMA MALCHER, r:, H Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral . I