Coleção de Decretos 1938 – Junho

\ c'onsderando que, pelo de<lliet-o n. 1.416, de 10 ~ , :novembro doe 1934, o Estado encampou a Escola de EnJ, ~enharia do "Pará, a qual, desde 14 de maio de 1931, por– força do decreto n., 374, era subvencionruda e rooonhecídai pelo Estado ; · considerando que, não obstante a oficialização decor~ r,ente dos mencionados decretos, a Escola de Engenharia d!o Pará não conseguiu a equiparação aos estabelecjmen., • tos de ensino congêneres da União, como ainda recente:• !mente decidiu o Conselho Nacional de Edm:ação, 'em ses– isi.'íio de J 4 de maio de 1938; considerando que na lei orçamentária ·vigente do Es-. – Jtado não consta a verba ' para pagamento do pessoal e ma.. tl'rial da ref,erida Escola, mas, umca:mente, uma subven- · .ção de cem côntos de réis (100 :000$000), a ser entregue, em duod.§cimos, á di:rletoria da Escola; consi<lerando que ssncto, na sua ma.10na, os professo– l?S da Bscola funcionár\ios federais:, estaduais e munici– ;.µ,ais, _ se encontra.rn , por {)."lf,a tazão, 1ncompat1bll1zados para o exercid o remunerado de outra funçào pública; consid0nmdo que, por outro lado, o Govêrno não pode d~ixar a-0 desamparo essa út,il quão necessária ins~i-< tuição , que põe km relêvo o nível cientíhco~culturnl pa– raenoo, estando o poder público ,no dever cila incentivá-la·; considerançio que a J<,;scola de Engenharia se propoo fórmar técnicos de uma especJalicl:n,de que, ,,mtJ,3 nós, pre– ciza de larga divulgaQão, sendo êsse o único meio de aten· der aos reclamos das necessidades, cada vez maiores, de · nossa terra, sobretudo t\endo em vista que a sua atual si– tuação financeira não permite atrair profisswnais de ou~· tros Estados, mfldiante contratos vantajosamente remune– rados; considerando que, em face do decreto-l12i n. 24, de 29 de novembro de l937, do Go, êrno da l{epúbhca, fo– ram concedidas as exonerações r{',(!ueridas por grande·, \llúmero d,e professores da 1<.:scola d!e Engenharia, e ficou esta em situação da nio poder funcionar , .anormalidade qne ainda perdura, ae'arretando irreparáveis prejuizos á mocidade estudiosa desta terra; COD$id<erando que o Sindicato de Engenheiros do Pará, sc,cíedad.e civil fundada.em 23 de feveruiro de 1934, com sédie :nesta capita~ resolveu de acôrdo com os esta.tútos,,,