Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

· - 6- considerando que a .catedr.al de Belem possue um patrimônio de alto valor artístico, que cumpre ao poder público presservar; considerando que õ referldõ témplo vai ~r submetido a repa– ros, em benefício mesmõ da conservaç dos objt1tos de arte que encerra no seu recinto, DECRETA: Art. 1.iv - E' concedido o auxilio de dez contos de réis (10:000$000) ás obras de conservação da catedral de Belem, inÍpor– tancia ssa que ~e acha no Teoouro do Estado 6. disposição do res– pectivo cura. _!'-rt. 2. 0 - Rev9gapi-se as .disposições em contrário. o secretário geral do Estado asljJm o faça executar. • Palácio do Govêrno do Estado-- do Pará, 4 ele julho de 1939. JOSE' C. DA. GAMA MALCHER. - Interventõr~Federa.l n ·eodoro Mendonça, Secretário Ge-ral DECRETO N . 3. 303 - DE~5 DE JULHO DE 1939 Abre o crédito de ·noventa contos de réis (90:000$000) para ocorrer ás despesas com as gra– tificações devidas aos membr6s do Departamento Administrativo do Estado: O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, e usando de, suas atribuições, considerando que em breves dias começará a funcionar o De– partamento Administrativo do Estado, criado peltJ decreto-lei n. 1.202, de, '8 de aóril do corrente aBo; considerando que, de acõrdo com a portaria n. 2.083, de 12 d~ junho dQ coriente ano~~c_pi:ppete Jlo ~ Estado ocorrer ás desp 0 s<>.r– rom as gratificações aos membros do referido Departam.-nto Administraivo do Estado, DECRETA: Artigo único - Fica aberto o crédito de noventa contos de réis r90 :000$000) para ocorrer ás despesas com as gratificações devidas aos membros do Departamento Administrativo do Estado no. -de-