Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

- 5 - , D;rj;CREI;_O N . 3,301 - DE 4 :OE JULHO P'E 1939 luz". o Interventor Federal no Estado do !»ará, usando de suas atri• por associações clvis; considerando que a Associação da "Pia União do Pão de San– to Antônio, da Paroquia de São José de Queluz", é uma institui– ção civil d·est!náda à, dar abrigo e proteção á velhice- desamparada; considerando que é dever do Estado amparar e cooperar em toda~ as iniciativas particulares, que \"isam fins li<! R.SSistência social, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica concedido o auxilio de dez contos de réis (Rs. 10:000$000• á Associação dR. "Pia, União do Pão de Santo Antônio da Paroquia dei São José de Queluz", para as óbras do edifício que está sendo construido nesta capital, destinado ao abrigo da velhi– ce desamparada, sob a proteção da referida instituição. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral cio Estado nESim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de julho de 1939. JOSE' C. DA GAMA 11 .1'ALCHF.R. Interventor Pecteral Deodoro ·Mendonça, Secretário Ger:i l DECRETO N . 3. 302 - DE 4 DE JULHO DE 1939 Concede o auxílio de dez contos de réis (10:000$000) ás obras de coru;ervação da Catedral de Belem. O Interventor Federal no Estado do Pará, usando de suas atri– buições legais, e, considerando que é dever do Estado contribuir, direta e indire– tamente, para o desenvolvimento da arte, da ciência e cultura ar– tística;