Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

-45- (11) anos de serviços prestados ao Estado; passando a p~rcebcr, 11essa situação, os provenoos de quarenta mil trezentos e vinte ~ c_inco réis (40$325) mensais, ou sejam, quatrocentos e oitenta e três mil e 11ovecentos réis (483$900) anuais, correspondentes a 11 trigé– simas partes dos seus venclme,ntos, de acõrdo com o art. 4. 0, letra tJ), combinado com o n. 2 do art. 8. 0 e art.· 12 n"'o decreto-lei n. 3 116, de 15 de outubro de 1938. Art. 2. 0 - Revogam-se as cisposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executo.r. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 25 de, setembro de· 1939. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Meadonça, secretãrio Geral DECRETO N. 3. 3:i4 - UE 25 DE SETEMBRO DE '1939 l\Iodlfiêa o art. L O elo decreto n. 3.313, ue 26 de JaJ1io de 1138. u 1merventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal uo sr . Presidente da República, E' usando de suas atribUições, LJ.V.:C:H,lt T A : Art. 1 . 0 - F!ica moditic.:.do o art. 1. 0 do decreto n. 3.'1,'1, cte :.!6 o.e jUlho último, p elo segUinte : Os professores 11onnallstas que regem cadeiras vagas nos gru– pos e escolas da -capital, em comissão ou interina.mente e que con- 1-arem mais de dois (2) a.o.o.s ..:on..ecu.t.ivCl& de exercício no JD&tPSte– rio de 3. ª entrancia, .ücam coru.ide.rado.s efetivos, a partJ.r da (lata do referido ci'ecreto. Art. 2. 0 - Revogam-se as àlsposições eru oontrário. o secretárí0 geral do Estado assim o taça executar. Palácio ,do Govêrno do ~ do Pará, 25 de set.embro de 19». .TOS!!: O. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal DeoÃl'O Meado~. &ecretário Geral O decreto " · 3.352, de setembro de 1939, não foi publicado .