Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

mista ·da povoação Cachoeira, municipio de São caetano <!e Odi– velas, dona Maria da Gloria _Costa Maciel, e os respectivos _pare– ceE_es da Diretoria Geral da Fazenda e Procuradoria ,Fiscal, DECRETA: Art . 1. 0 __._ Fica áposentada, nos termos da letra E ) , do art . 156, da Constituição Feder.i,l, r.o cargo ;de professora da ~cola auxiliar mista do logar Cachoeira , municipio de São Caetano de Odivela.'>, eona Maria da Gloria Costa Maciel, visto encontrar-fie incapacitada para o exercício de suas funções e contar trir..ta (30) anos, três , (3) mêses e sete (7 ) dias de serviços prestados ao ma– gistério p!1imário; pércebendo, nesta situação, os proventos . de cem mil réis (100$000) met1$is, ou sejam um conto e duzentos mil réis (1 :200$000) anuais. Art. 2 . 0 - Revogam-se as disp0sições em contrá1io . O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estac:o do Pa-rá, 13 de - setembro de 'l.939 . Jos~ e . DA GAMA MALCHER.. Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretãrio Geral DECRETO N. 3.336 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1939 Concede reforma a um soldado dt. R IC da Policia Militar o Interventor Fec!eral no Estado do Pará , usando de suas atribuições legais; tendo em vista o que lhe requereu o soldado eo Regimento de· Cavalaria da Polícia Militar do Estado, Jovino José Constantino, e, louvando-se na informação da 2. ª Contacoria da Diretoria Geral da Fazenda e parecer do sr . dr . procurador fiscal, DECRETA : Art. 1. o - Fica reformado o soldado do R IC da P IM, sr. Jo~ vino José Constantino, em virtude de ter sido. julgaco' incapaz para o serviço ativo da referida milícia, conforme se verifica do laudo de inspeção de saúde a que se submeteu, procedido pela competente junta médica; passando a .pe11eeber, nessa situação, os proventos de oito mil réis (8$000) mensal~, ou sejam noventa e seis mil réis (96$000) .anuais, equivalent~ a 4 trigésimas par– tes de seus venr.imentos. de acôrd'o com o art . 4. 0 , letra b) , com-