Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

• -- :·:S:l - DECRETO N. 3.334 - DE 13 DE SETEMBRO DE 1939 Aposenta no cargo de diretora do grupo escolar "Barão do Rio Branco", neista capital, a normalista. l\laria Ri~eiro da Costa Aguiar. O Interventor Fec?eral no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais; tendo em vista o requerido em petição n. 1. 373, de 1. 0 de agosto p. passado, assinada pela normalista Maria Ribeiro da Costa Aguiar, diretora .do grupo escolar "Barão do Rio Bramo", neS,ta capital, seu tempo de serviço prestado ao ,nag-istério primário superior a trinta (30) anos e os pareceres da Diretoria Geral da Fazenda e Proc~1radoria Fiscal, DECRETA: ArL · 1. e - Fica aposentada, no cargo de direLora e.o irupo ~scolar "Barão do Rio Branco", nesta capital, a no-rmalista Ma- 1ia Ribeir,o da Costa Agt1i9-r, nos termos da letra E), do art. 156, da Con ;tituição Federal, visto encontrar-se incapacitada para o exercício de suas Junções e contar mais de trinta (30) anos de serviços prestados ao magistério primário; percebendo, nesta si– tuação, os vencimentos integrais de seu cargo, isto é, seiscentos :inil · réis (600$000) mensais, ou sejam sete contos e duzentos mii réis (7 :200$000) anuais. Art . 3. 0 - Revogam-se as disposições em cont.rário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. P:?.lácio do Govêrno do F:;taco do Pará, 13 de seteml,ro de 1939 . / JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Ir..terventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N . 3 . 335 - DE 13 DE SETE~IBRO DE 1939 Aposenta no cargo de professora da es– cola auxiliar mista do togar Cachoeira, mutíi• cípio ele SãQ Caetano de Odivelas, dona Ma– ;ia da Gloria ' Costa Maciel. O .Interventor Fi>c':eral no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais : tendo em vista ,ô que requereu em petição sjn, datada de 3 de agosto p . passado, à p, ofe~sora da escola auxiliar