Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

-- :-w --- DECRETA, .,. Art 1. 0 '-- Fica aposenta.Qa, compulsóriamêhte, no cario de professora da escola isolada do logar Cupuassú, município da ca– pital, a µorma1ista Maria Justina da Silva Bastos, nos termos da letra b), do art, 7_, 0 , da lei n, 64, de 24 da dezembro de 1930, visto _ contar vinte e sete (27) anos, oito (8) m~ses e quinze (15) dias de serviços prestado!! ao tnàgistérfio prllnâ.rio e ter atingido á ioode de sessentà e oitô (68) anos; pérclfüéndo, r.essa situação, os pro• ventos de cento e setefità e !lei~ mil téis (1•(6$000) mensais, ou · i,e• :am dols conto, cento e dozé mil réis l~:112$000) ar.uals, igUiÍ.i!! ao ordenaào de seu cargc,, âcre-ddo da sua quintã. ' (5, 6 ) parte. Art. 2. 0 - nevbgàm.-!ié àS dis];')o!liçôes em- contrário. .0 secretárie gersl do :irrsta® assim o faça.. executar. flal.àcib do õov~rnõ do Estado do '.Parà, l1 de setembro de 1939. JOSll'l' O. O.A GAMA MALCliElt, !ntetvel\tor :t:'ederal D,.o,brn Menclonça _ Sectetàrio Oeral l°YÊtJRETO N . 3 :332 .,__;_ DE. 11 DE SE'!'EMB'Rt> !>E 19!39 t:oní-a. t~ml)o '3é serviçl> f>\-e 'sta.dt, ao Éxer• llitó ~àci~rtal, por Francisco F~rteirà de I\llell-ó, fundonàrló da. l:ns~toritl ~ Càstà'l'lhaIS do \1:stãdi>. 'ó Íü~rvéntbr Federal fio Éstàdo ·do f>ar1, ltsànd~ tl:e -suai b.tribuições legais; tendo em vista 'ô que requereu o cidadão Fran• 'cisco Fer~irlt dê Melfü, 'I. . 0 ôffciàl.. -C<'>nfer"en'te da Inst>'êtôria tle Castanhais do EBtado, e luuvando-se na informação da Diretoria Oerâl d:.. i'azenda é parecer à.o éir. prôcu"l'àdt>r Iiscà\ ümbos llm• 'dera! n. 1. lM, tle 4 ·de ·abril de 111:m, bEti:àEt'A : ~rt, 1 . 0 -....... Fiel\ ·con'tai:l o, 'p.1l"à tôdos os 'êfe'itos iegàls, àb ci• <tiadão ·Francisco ·Fe1Teira de Meno, 1. º ofical conferente da Ir.s– petoria de Castanhais. do ''E-stac?o, ô tempb de m:nco (5) anos, 'úlí\ 'n) inês e dezeseis (16) dias de serviços que ~'restou a0 iEx~r-crtti Naciona,J. nos termos àa Jret~ríflà lél.. • "