Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

• I - :.w - DECRETO N. 3.330 - DE 9 DE SETEMBRO DE '1939 Aposenta, pela compulsória, um inspetor de alunos do Instituto Lanro Sodré• O Interventor Federal no Estado ·cio Pará, usando de suas atrib 1 Jições legais; atendendo 110 que lhe requereu o cidadão Can– diclo Roc!!rigues de Souza. inspetor efetivo de alunos do Instituto l.11mo Sodré. e louv9,ndo-se na informação àa :Diretoria Geral da Fazf.nda Pública e parecer do dr. procurador fiscal. DECR:ETA: Art. 1.-º - Fica aposentado pela compulsória, nos termos da ietra .d) do art.... J.56 da ('.-µ,-;Stituição Fêde'l'al, combinado com a ,letra a) do art. 7. 0 do <!'e.crrto n. 64. de- ·2+ de dezembro' âe 0 1930. o cidadão Candido Rodrigues rie Souza, inspetor de alunos do Instituto Lauro Sodrá, com o tempo de quinze (15) anos, sete (7) mêses e. vinte e um (21) dias de rerviços prestados ao Estado: pas- , sando a perceber. riessa· situacão. os· proventos de sessenta e o_ito mil e dÍ.tzPntos réis (68$200) mrnsrt!s. ou sejam 1 :034$400) anuais, equivalente a 314 de 213 dos vencimentos de seu cargo, proporcio•. T'<iis ~f) seu tempo de servlco. Art, 2. 0 -- Revoiram-re as- disposições P.rh cont.r3rio. -: i O secretário geral do Est~o assim o faça executar. Palácio do ·Govêr110 do Estado· do Parã. 9 de set embro de 1939. JOSÉ C. DA G.ÂMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça 1 Secretátio Geral DECRETO N. 3 .331 - , DE 1'l DE SETEMBRO DE 1939 ~posenta, compulsóriamente, a normali.,!ita. Maria Justina da Silva Bastos, professora da escola isolada do logar Cupuassú, municipio da capitaL . ; O Intei;veµtor Fedeml no Estado do ·Pará, ·usando de suas atribuições legais; tendo, em vista o que requereu a normalista Ma– ,rj.a Ju~ttr.a da Silva Bastos, -professora d~ escola isol:àda do loga.r Cupuassú, município da capital, e os pareeeres da Diretoria Geral da Fazenc!'a e Procur.adoria Fiscal, respectivamente,