Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

- 22-- mente, l>ela mesma em qualquer dos setores de_ seu progresso-mo• ral e material, impondo-se, como se, impôs, á estima geral dos ori– ximinaenses, -resolve decretar com.o DECRETA: ArtigJ único :- Terã a denominação de "Padre José Nicolau" o grupo escolar da cidade de Oriximiná; revogadas as disposições em cuntrário . - • O secretário geral do Estado assim o faça exerutar. Paláêiõ~ do Govêrno do Estado do Pará, 12 de agl)Sto de 1939. lOSE' C. DA GAMA MALCHER, DECRETO N. Interventor Federal Deodoro Memlonça, Secretãrio Geral exercendo os cargos de diretor ou secretárlõ' do mesmo estabelecimento em que lecionam. ó Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usando de· suas atribuições, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica revogado, a contar do ~a 1. 0 de setembro do correr.te ã-no, õ lÍeêreto u. '2.8'15, de - 15 de Janeiro de 1938, que regula. a situuçlo dos professores quando exercendo os cargos de diretol' ou secretãrio do mesmo estabeÍecimento em que lecionam. Art. 2. 0 - H.evogam-se as cllsposlçôés em contrário. O sl'<'retãrio geral do Est3do assim o faça exP.cutar. Palàcio do Govêrno do Estado do Parã, 16 ·ee agosto de 1939 . JOSJ!: ' C.. DA GAMA MALCHER, Interver.tor Federal Deodoro Mendença, Secretátlo Geral DECRETO N. 3 _;;21 .:.... "DE 17- DE AGOSTO DE 1938 Suspende, em carater provlsórlo,- as_• noP1eaçies de dspachantes do Estado. O Inter\'entor Federal no Estado do Pará, usando de suas atrt– buJ.ções legais - ter.do em vista . a necessidade ee .fix!l.r o número '" de- despachantes da Recebedoria de Rendas do Estado, _