Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

• • • ~ 21 - i·es de sua entrada, .sendo 1) ouro cambiado e!ll 1110P.da estr~ngein e de &vif1.do para o t'xterior elo pais; considerimr\o que o dr. João, Çrualq_cr~@ Óampos ainda esU em idase e com saúde para prestar serviç0& públicos, acarretando 1;ua, aposentadoria onus de!-initivo_ para Q "Ji'ezouro; considerando, afinal, que -sua. volta- ao serviço da justiça não – se torna prejudicial a esta, nem inconveniente paro. o Estado, re– f'olve transformar a sua aposentadoria em disponfbilidade, para o efeit~ de se1·. aproveitado no preenchimento de comarca a,. Vlliar, para o que DECRETA ! Artigo llnico - · E' posto em disponibilidade, com os venclmen~ tos do cargo, o dr . .roão Gualberto de Campos, juiz de direito de ~" -iaea.pá ,, aposentado por de.ereto de 23 de março elo corrente ano, que fica por e~te anulado, fl!1,ra todos os efeitos; r"vogadas as d's • posições em eontrârlo. o secretario i>e.,.-a.l do 'l's~t.A.r'!n A~<t1m n fl'l.M, executaT. Ps.lAclc> do Govêrno do E_stado do Parã, 12 de agosto de 1939. JOSE' C . DA GAMA MALCHER, Interventor Federal - Deodoro Mendo11ç~, Secretãrio G~~al - Dá- a. denominação de ''l'a.dre José N:co– lau ' a.o _gn~po escolar da cidade de Orix·m;uá,. o Interventor· Fed!c!t,! no F.stado do Pará, nsando de suu•i- 1..Lribuições legrus, -e considerando que ê dev-er dos poderes públicos eultuar a me– mória c:los (lttfl concorre.m para o engrandecimento da nacionali~ dade; considenmdo que Oriximiná, val ser dotado de -um ecllflclo parn ;,ele funcionar o grupo escolar, a.presentando asslm um estabelecl– :aento de enSiuo 1,wópr!o, patenteando 1·eal demonstração de seu progresso educativo; com,idern.~<10 que a eME>- estâbelecimento pi'lbli<':O deve ser dano t10me qu~ slmbolise valor lnconwte; co11s!derãndo que ao municiplo de Ori~imlnâ peestou o padre José Nicolau relevantes serviços, unlndc seu -nomfl- á. prosperidada .ia que frúe aquela comunii, _paraense. pois -pugnou, inlriterrupta•