Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

' - 17 - DECRETO N . 3. 315 - DE 3 DE AGOSTO DE 1939 . ,, Aposenta, por invalidez, a normalista Ma– ria Dolores Cardoso Costa, professora efetiva do grupo escolar Rui Barbosa. O Interventor Federal n• Estado do Parií, usando de su-is atribuições legais, e atendendo ao que requere,u a normalista Ma– ria Dolores Cardoso Costa, professora efetiva do grupo escolar Rui Barbosa, nesta capital, e pareceres da Diretoria G-'!ral da Fazend<i, Pública do Estado e procurador fiscal, respectivamente, DECRETA: Art. 1. 0 - Pica aposentada, por invalidez, nos termos do art. 156, letra e), da Constituição Federal vigente, eni virt;11de de _se en– contrar incapacitada para continuar no exercício de seu cargo e l:OUtar mais de t.rinta (30) anos de serviços prestados ao magisté– rio do Estado. a normali.sta Maria Dolores ·Cardoso Costa, profes- 5ora efetiva •1o grupo f'S('ole.r Rui Barbosa, nesta capital; perce– beGclO, nessa i:itua.çáo, os vencimentos integrais de seu cargo, isto {;, tre'1:entos e cincoenta mil réis (350$000) mensais, O\l sejam qua– tro contos e duzentos mil réis (4:200$000) anuais . Art. 2 . 0 - .Revogam'."se as disposições em contrário. · o secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio ·a11 Gov~n io do Estado do Pará, 3 de agosto de, 193.9. JOSE' C. DA GAMA .. JIALCHER, Interventor Peaeral Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N . 3 316 - · DE 9 DE AGOSTO DE 1939 l\tanda efetivar, no cargo de professora do grupo escolar Pedro II, a normalista Lygia Mene– nezes de Brítto Pontes. O Interventor Federal no Estado do Pará, ater.dendo à.o que rfquereu a normalista Lygi.á Menezes de Britto Pontes, professora !nterina d() grunn escl)l.1r Pedro II, e tendo em vista a certidão comprob:1-tória de seu tenfpo ee serviço prestado ao magistério prl.márlo estadual e o parecer da Diretoria Geral da Educação e Cultura,