Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

·, 14 " DECRETO N: 354 Abelardo Leão Concturú, prefeito municipal de Belém, por no• meaçãCl- do exmo. sr. ·ctr. Interventor Federal, neste Estad?• usan– do de suas atribuições, atendendo a que os poderes públicce na– cionais; cr,m o concurso dos particulares e institUições de benefi-· cência, estão empenha.dos na constr!.ção de preventórios destina– ,;los á acolhida e educação dos"' filhos dos hanseanos indenes r.o ,ierrivel m!tl; atendendo a que, o govêrno da Uniào acaba de conceder con– siderável auxílio monetário destinado á construçiio do preventórlo projetado para o nosso Estado, atendendo a que toda a popu'ação do Parà aplaude e colabora, decisivamente, na. consecução de, tão 11til qu§.a -patriótica e humanitária iniciativa, consoante ficou de– monstrado de modo claro e iniludível com o desfecho da Campa– nha pe Solidariedade hã pouco enoorrada em nosso Estado e ati:a– vés da qual foi_arrecadada vultosa soma a ser empregada na cons– trução do referido prevent6rio; ,i.t.Pndendo i,. oue. conformP. exprt>-«~ dese.fo da IntervPntn•rt" Federál, o Estado, como a- Prefeitura, devem contribuir e, na me– elida de su:is possibilidades, a~xmar decididamente essa meritória ;nicll:1.tiva. cumprindo, ·assim, os postulados e dlretr!?.es do Estado DECRETA: Art.. 1.<'. -: Fica ~xpropriado, por utilidade pública e pela im– p.:>rtancia de 50 :000$000 (cincoenta contos de .réis), o terreno e ben– ft>itorias nele existentes, de propriedade · da So.-:iedade Geral de Export,açáo, Limitada, situado, á margem direita da baía do Gua– jará, outrora parte integrante da antiga fazenda Val-de-Cães, u!etando a forma. de um trapézio com o perimetro r~e 10.323m,23, abrangendo a área de l.840.876m2 6347 e limitando-F.e ao sul com ,, low ué terras de propriedade õ.e Jayme Pombo ja Gama e l 'b.eu e sua mulher dcna Adelia Danin da Gama e Abreu ou sous suce:;– ,11res; a Lest'.? com a linha de fundos dos lotes agrícolas 11s. 24, 23. 22, 21 e 20 da área cedida ao g·ovêrno do Estado pertencentes, res– pectivamente, a José Vieira Nunes, Anna Corrêa, · Antonio Luiz , ·f ~ .. Machado, Alfredo La-Rocque e Pedro Nolasco Monteiro ou seus ·fucessores; ao Norte com o lote de terras pertencente a Dario Braulio Freirf! e sua mulher Julia Henrique 'Danin Freire ou seus rncessores e a Oeste com a margem direita da' bqia do Oua.!'rá. Art. 2. 0 - o terreno ora expropriado fica cédido â Liga Con– ti·a ~ Lepra, ~ociedade com sede neste Estado, scnrlo destinado 1 1 i