Coleção de Decretos 1939 – Julho, Agosto e Setembro

10 .... DECRETA: Art. 1. 0 - - Fic:l aberto o crédi~ suplementar de clnco'e11ta contos de réis (50:000$000) no cap. III, art. 3. 0 , § 1. 11, sob o titulo SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUARIA - Aux0io1ao 8er– '1iÇO de Plantas Texteis, - do decreto n. 3'. 167, de 31 de de2tein– bro de 193~. que orçou a receita e fixou a despesa do Estado do Pará para o exercfcio ·financeiro de 1939. Art. 2 . 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário ·geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Ei;tado do Pará, 7 de julho de 1939. JOSÉ C. DA GAMA MALCHER, Interventor Fedl:!i:tJ.1 Deodoro Mendonça, sêcietáI'io àeraf ~ DECRETO N. 3. 308 - DE 10 DE JULHO DE 1939 Reconhece de utilidade pública a Associa• ção A'Pia União d11 Pão de -Santo Antôpio ", da paróquia de São .José de .Queluz, nest,i ~a– pit!l-1· O Interventor Federal no Estado do Pará, usando de suas atribuiç,ões legais, e, considerando que a Associação "Pià União âo Pão de Santo 11.ntônio " . da paróquia de .Sat> José ge Queluz, nesta c3,pital, é uma socii>dade civil ele fim: altafer.te nobres e humani.tários,: considerando que é notória a ação áe beneficênria e proteçãc a.os neces~itados que à referida as~o'ciação . vem desenvolvendo n 'l F.stado, através dP seus gestos de contínua generosidafü~ e ampa•·c á pobreza, em geral; r.-,nsiderando que a predi.ta sociedade. que é dirigida por 11.,,.. grupo de damas da melhor sociedade de Belém, já tt>m em c0n°– tr11C',;" um ediffoio df'stinado an recolhimento da velhice desam– parada: considerando ainda que cabe aos poderes públicos· estim11l<1r e incentivar as iniciativa!\ privadas em pról da assistência social, DF.CRETA: Artigo único - Fica reconhecida de utilidade Pública a A~s · - ciação "Pia União do Pão de Santo Antônio'", da :paróquia de São