Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

• .. • -6- • DECRETO N. 3. 045 - DE 15 DE JULHO DE 1938 Restabelece a esco,la i,solada 11w.,.s~ culiná da vila de Alter do Ohão, muni. oípio de Santarém. O Interventor Federal no iE...,tado do Pará. por no– meação legal do sr. Presidente <la Repúblic~, tJsando de !SURS atribuições, e, atendendo á proposta do presi;lente do Conselhn Escolar do mnn:dpio ele Santarém, DECRETA: Artigo linico - Fica re:;tabelecida, por conYeniêneia do ensino, a escola isolada masculina da vila de Alter do Chão, município de Santarém; revogadas a:,; disposições _em contrário. i · ·' '! O secretário geral do :Estado assim o faça executar. Paláoio do Govêrno do Estado do Pará, 15 de julho de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Dr;odoro Mendonça, Secretário <1eral DECRETO N. 3. 046 - DE 15 DE JULHO DE 1938 Abre o crédito 'de um conto nove– cento~ /e s-eis 11:,il e . seiscen tos 1#s .... (1 :906$600), para o pagamento da gra– tificação elo professor da Escola Regi– mental elo 26. 0 B ,. O.., O Interventor l(ecleral no Estado do Pará, usando de suas atribuições lega,is, e tendo em Y1sta a s:olicítação constant0 do offoio ela Diretoria Ueral da Fazenda, sob 11.. 901, de :24 die junho último, DECRETA. : Art. 1. 0 - lfica aberto o crédito adicional da quan– t ia de 11111 conto novecentos e seis mÍl ·e se,iscentos ré1s (1 :900$600), no orçmnento vigente, :};!ara o pagamento da gratífica.ção mensal cre duzentos e vint10 mil réis ....