Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

.. 5 • tos d\:\ acôrdo com a legislação em vigor; revogadas as disposições- em contrário . O secretário geral do Estado a,:sim o faça exe– cuta:r. Palácio do Govêrno do Estadó do Pará, 14 de julho de 1938. JOS~' U. D.A GAMA M.ALUHKI{, Interventor ]federal. Deodoro Mend01iça, Secretario ~ral. DECRl.Efl'O N. 3. 044 - DE 15 DE JULHO DE 1g3s .Aposenta co1npuMpria1nent e tf'ill.. (3) servidores do Estado, funciq. nário8 do MatadouJ'o do Magitar í. O Interventç>r Federal no Estado J o Pa r ú, usando de suas atribuições legai$, atend,endo :í.s razões apresenta– das pelo sr. diretor do Matadouro do Maguarí e de Con– formidade com a letra d) do art.. 156 ela Cónstituiç:ão Fe– deral vigente, resolve decretar, como UViCHl<;TA : _\.Lt. l. 0 - l<' i<.:«m apo.,,entados compulsór,íamente os cidadãos Mar~ano de Sq_uza Far r apos, fach ineiro n. 73, com sessent a e oito (68) anos de idade e treze (13) anOs de serviço; Manoel José Maria, trabalhador n . 112, oorrt Sessenta e oito (68) anos de idade e dez (10) anos de ser– viç,C\, e Manoel F elix de Lima, com .ses.senta e nove" (69) anos de idade e oü o (8) anos de serviço. Art. 2. 0 - Revogàm-se as disposições em coll– trácio. O :-:ecretii:ri0 geral d o Est ado nEsim o fo<:>a executar. Paláci o do Govêrno do Esta:do d o Pará, 15 de julho 'de 1938. · JOSE' C. DA GAMA MALCHE!R., IntPnentor Feder al "' . Deodoro Mendonçr,, Secretário Geral •