Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

-4- to Amlrade de Oliveira, que prrestou áquêle educandário oficial, durante ,1tünze (15) anos, seus serviços profiss10- nais e dos lllt'smos afastado por força, de moléstia incurá– r:el. e <.!IH n:c:ta dos pareceres elos srs. procurador geral, d.r . ,,ecretúri.o gemi e Diretoria Geral da lfazencla do Estado, resül.>1,e decretar como - DECRl-STA : Art. 1. 0 - -l<'íca arbí.trada em um conto e quatro– centos e quarenta nur rf.ís (1:-:1:4-0$000) annaís a pensiio conceuid.ci ao c1dadão Olmto Andrade de Oliveira, ex– tuncionário eletricista do "lnstlituto Lauro Sodré". Art. 2. 0 -'- Revoga~~se as disposições em.. con– trário. O ESecretário geral do tEstacfo assim o faça executar. Palftcio do ÜZH"êmo do Estado do Pará, 8 cte julho de 1v:rn . JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor· Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N. 3. 043 - DE 14 DE JULHO DE 1938 Aposenta o j,uk S1<bstituto do dis~ tríto judiciário de f'aro. O Intervenwr Federal no Estado do Pará, usando de suas Ptribuições legais, e consid'tlrando que do inquén- 1to procedido no termo judiciário de Faro, da con.iarca (l~ Obidos, está evidente a impos~{bilidade de eontinttar no · cargo de iuiz substituto do _referido clis~ríto o hacharnl B;nedite .Xavier de Azen~do Maia; mas atendendo aos d1- reitof-, de sua vitafcieclade e de conformidacfo com o art. 177 <la Constituição de 10 de novembro '\ 1,_,. 1937. resolve dEScretar. como DECRETA: Artigo íínico-Fi('a aposentado, no int~resse do servi~ ço público, o bacharel Benedito Xavier de Azevello Maia, no oargo de ju;z substituto do ' 4 . 0 ,fü_c;tdto judiciário (Fa-ro) 1 da comarca de Obir3os, percebli'ndo os Yencimen-