Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

DEICRETO N. 3. 041 - DE 4, DE JULHO DE 1938 E q1dparn o soldo de refonna d<J_ U1n oficial da extint-a Força P1íbli.ca Militar do Estado. O Interventor Federal no Estado <lo Pará, usanúo de suas atribuições legais, e atendendo ao que requereu o 1. 0 hmente Sebastião de Castro e Silva, da extinta Força Pública Militar, reformado admini.strafrrnmente, e em vista, dos pareceres elos STS. desembargador procurador geral do Estado e dr. procurador fiscal da Fazenda, re– sol,e decretar, como DECRETA: . Art. 1. 0 - Fic'a equiparado o soldo. do 1. 0 tenente Sebastião de Castro e Silva, da extinta F 6rça Pública .Militar do Estado, ao da tabela pela qual percebem os ofi_ eiais da n.tu9,l PoHcia Militar do Pará. Art. 2. 0 - Revogam-se as dispo,sições _ em con_ trário. U ~.ecretário geral do ltstado assim o fa<,;u -executar .. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de julho de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Becr~tário <Jeral D~ClUtfO N. 3.04:2 - D.E: 8 D.E: JULHO -Dl~ 1938 U oncede u1na pensão de 120$000 · ( cento e vinte ,mil réis) mensais ao cidadão - Olinto Andrade de Oli– veira. O lnterventor !f.ed <>ml no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, atendendo ao que solic,itou o ex--eletricista do "lnstitnto Lauro Sodré", cidadão Olin.-