Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

/ / I N'D PC-E Decreto. n. 3.,0,75;-de 26-de agosto_. de 1938.-Reduz de. 50 % o irn posto, cobrado por barca.d'a de peixe fresco. congcladio, procedente dos munidpios de Ita· PAGS.,. . guarí e Cachoeira...,,. ......... ...... 31 Decreto n. 3 •.076...... de 27 de agosto de 1938'"-Esten•, d.e aos procuradores das Fazendas estadual e municipal as pre.rroga– ti\cas judiciais dos prac.urad·or,es da. fazenda N.a-cional ..... .. ... .. ... .. ... 32· Decreto n. 3 . C.77-de 30 de agost-0 de 1938. - Põe em execução o acôrdo assinado entre o. Gov.êrno $.lo. E:st~d<:l e o , Ministério da Agricultura para o · serviço Je produção, melhoramen· to; ins-peção e fiscalização: de fru.- ticuJtura do Paá ....... ,.,..... .. ... 33· Decreto n. 3.0-78.-de 31 de agosto de 1938. -Apo- senta uma servente de gru,ipQ es· colar ,;... '"'"" · ..,.... • ...... ........ 34· . ~